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    Início » Ultimas » O que é Garantia Adicional e quando ela é necessária?
    Negocios e finanças

    O que é Garantia Adicional e quando ela é necessária?

    RedaçãoBy Redaçãojunho 6, 2025Nenhum comentário5 Mins Read
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    Em contratos públicos e privados, a segurança contratual é uma das maiores preocupações de quem contrata serviços ou obras de grande porte. Por isso, o uso de instrumentos como o seguro garantia vem se tornando cada vez mais comum. Um desses instrumentos é a garantia adicional, que pode ser exigida em situações específicas ao longo da execução do contrato, principalmente em contratos públicos regidos pela nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

    Neste artigo, vamos explicar o que exatamente significa uma garantia adicional, quando ela pode ser solicitada e quais os impactos para empresas contratadas. Se você atua com contratos administrativos ou privados de grande valor, este guia é para você.

    O que é a Garantia Adicional?

    A garantia adicional é uma extensão da garantia contratual original, exigida quando ocorrem determinados eventos durante a execução de um contrato. Ela funciona como um reforço na proteção do contratante, geralmente vinculada a situações que aumentam o risco de descumprimento contratual.

    Na prática, significa que a empresa que já apresentou uma garantia inicial — como um seguro garantia — pode ser chamada a complementar esse valor ou apresentar nova garantia, conforme as condições contratuais e legais.

    Quando a garantia adicional é exigida?

    A exigência de garantia adicional não é arbitrária. Ela acontece em situações específicas, previstas em lei ou nos próprios contratos. Os principais cenários são:

    Aditivos contratuais

    Se o contrato for aditado com aumento de escopo ou de valor, a garantia inicial pode se tornar insuficiente. Nesse caso, exige-se a complementação da garantia proporcional ao novo valor contratado.

    Exemplo: uma obra contratada por R$ 10 milhões com garantia de 5% (R$ 500 mil), se for aditivada em mais R$ 2 milhões, exigirá uma garantia adicional de R$ 100 mil.

    Indícios de inadimplência

    Em contratos com cláusulas de desempenho ou marcos físicos, se a empresa contratada demonstrar risco de não entrega (por atrasos, problemas financeiros ou técnicos), a administração pública ou a parte contratante privada pode exigir uma garantia complementar.

    Substituição de garantias menos eficazes

    Em alguns casos, uma fiança bancária pode ser substituída por um seguro garantia mais robusto — ou vice-versa —, dependendo da credibilidade da instituição garantidora ou das condições contratuais. Isso também pode implicar em uma garantia adicional.

    Riscos operacionais aumentados

    Durante o contrato, podem surgir fatores externos que aumentam o risco de inadimplemento — como alta inflacionária, escassez de insumos ou desastres naturais. Esses eventos podem justificar a exigência de garantias complementares.

    Como a garantia adicional é aplicada na prática?

    A aplicação depende do tipo de garantia contratual inicial. Em contratos com seguro garantia, a apólice pode ser endossada com o valor complementar. Ou seja, a mesma apólice é atualizada para incluir a garantia adicional, sem a necessidade de emitir uma nova.

    Já em casos de caução em dinheiro ou fiança bancária, pode ser necessário depositar mais recursos ou renegociar com o banco garantidor.

    O importante é que a exigência da garantia adicional esteja prevista no contrato — ou esteja amparada por dispositivos legais, como a Lei 14.133/2021.

    Benefícios da garantia adicional

    Embora possa ser vista como um ônus para a empresa contratada, a garantia adicional traz benefícios importantes para ambas as partes do contrato:

    • Aumenta a segurança jurídica do contrato, especialmente em casos de aditivos.
    • Protege o contratante de prejuízos em contratos com risco aumentado.
    • Evita paralisações ou rescisões desnecessárias, pois o reforço da garantia dá mais tempo para soluções administrativas.
    • Facilita a continuidade do projeto, mesmo em meio a dificuldades imprevistas.

    O que diz a Lei de Licitações sobre a garantia adicional?

    A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) trouxe dispositivos que modernizam o uso de garantias contratuais. Em seu artigo 101, a lei prevê que:

    “A garantia prestada pelo contratado poderá ser aumentada ou complementada durante a execução contratual, nas hipóteses de aditamento que implique aumento do valor contratado ou nos casos em que a administração verificar risco substancial de inadimplemento.”

    Ou seja, a exigência de garantia adicional está amparada legalmente, desde que seja proporcional, motivada e formalmente justificada.

    Como se preparar para fornecer garantia adicional?

    Empresas que atuam em licitações ou grandes contratos privados devem se planejar para responder a exigências de garantia adicional, caso necessário. Veja algumas dicas práticas:

    • Escolha garantias flexíveis, como o seguro garantia, que permitem endossos com agilidade.
    • Monitore sua execução contratual com atenção, para evitar atrasos que possam motivar exigência de complementação.
    • Mantenha comunicação clara com o contratante sobre aditivos ou imprevistos.
    • Trabalhe com uma corretora especializada, que possa ajustar rapidamente a apólice ou propor alternativas.

    Conclusão

    A garantia adicional é uma ferramenta essencial para assegurar a boa execução de contratos que, por diversos motivos, podem sofrer alterações ao longo do tempo. Longe de ser um obstáculo, ela funciona como um mecanismo de proteção e continuidade para obras, fornecimentos ou serviços complexos.

    Com o suporte adequado e um bom planejamento, é possível cumprir essa exigência de forma ágil, segura e financeiramente viável. E para quem deseja se destacar em um mercado cada vez mais competitivo, compreender o papel e a aplicação da garantia adicional é uma vantagem estratégica.

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